Termos de uso

*Atualizada em 08 de setembro de 2016

1 - DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação da compra on-line de ingressos para os eventos publicados no site www.polvotickets.com.br, sendo válidos para o dia, hora e local determinado na divulgação.

1.2 – O Polvo Tickets disponibilizará os serviços de compra on-line de ingressos para pagamento por cartão, sendo sua responsabilidade restrita a intermediação da operação de compra e venda do ingresso, sem ingerência sobre o evento desejado, o qual é responsabilidade da empresa produtora do evento.

1.3 – Importante destacar que as informações referentes aos eventos são cadastradas no site www.polvotickets.com.br diretamente pelos produtores que realizam os eventos, cabendo ao POLVO TICKETS a disponibilização dessas informações ao público.

2 - DA AQUISIÇÃO DO INGRESSO

2.1 - Para proceder a compra do ingresso on-line o USUÁRIO deverá se cadastrar no site www.polvotickets.com.br, efetuar seu login, escolher o evento que deseja adquirir ingressos e realizar o pagamento em ambiente seguro por cartão.

2.2 - A compra de ingressos pelo USUÁRIO poderá ser limitada até um determinado número, conforme cadastro realizado pelos produtores responsáveis pelo evento, o qual será informado no ato da compra.

2.2.1 – Em nenhuma hipótese o POLVO TICKETS compactuará com atos de compras do USUÁRIO para o agenciamento e revenda de ingressos, sendo que, em caso dessa ocorrência, comunicará as autoridades competentes para apuração das responsabilidades civis e criminais correspondentes.

2.3 - Os ingressos permanecerão disponíveis para a venda até a data divulgada para encerramento das vendas, ressalvado, porém o direito do POLVO TICKETS, proceder ao encerramento antecipado das vendas a qualquer tempo, com base no encerramento dos ingressos ou orientação dos organizadores do evento.

2.3.1 – Poderá também ocorrer limitação de venda de ingressos para determinados tipos de compras em função de questões técnicas, tais como o prazo de conciliação bancária.

2.4 – O POLVO TICKETS sugere que a compra de ingressos seja realizada com antecedência, não se responsabilizando por possíveis problemas de conexão de internet, restrições de horários para compras ou outras ocorrências nos sistemas de autenticação on-line das operadoras de cartão de crédito ou instituições bancárias que porventura possam impedir a efetivação imediata da operação.

2.5 – Uma vez concretizada a compra, somente após a confirmação de pagamento das instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito do USUÁRIO, o POLVO TICKETS procederá ao envio da confirmação da transação via e-mail do USUÁRIO, considerando a partir de então finalizado o ato de compra devendo o usuário observar as instruções enviadas.

2.5.1 – É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a guarda de seu ingresso, não devendo, em hipótese alguma, fotocopiar, danificar, rasurar, rasgar, borrar, molhar, entre outras práticas agressivas ao ingresso, sob pena de torná-lo imprestável ao seu uso.

2.5.2 – O ingresso adquirido pelo site www.polvotickets.com.br será devidamente validado na portaria dos eventos mediante equipamentos específicos, bem como conferência do documento de identificação do titular ou terceiro em caso de transferência, bem como, se for o caso, do cartão de crédito utilizado na operação de compra, invalidando todas as demais cópias e prevalecendo o primeiro acesso ao ambiente do evento.

2.6 – O USUÁRIO deverá assegurar que sua caixa postal esteja recebendo mensagens eletrônicas corretamente, a fim de garantir o recebimento de mensagens e do ingresso, estando o POLVO TICKETS isenta de qualquer responsabilidade no caso da caixa postal do usuário estar cheia, com defeito, recusar o recebimento ou por qualquer outra forma esteja impedida de receber e-mails, cabendo ao USUÁRIO proceder o contato com o POLVO TICKETS para confirmação de compra e retirada do ingresso.

3 - DA TAXA DE CONVENIÊNCIA

3.1 - Dependendo do contrato firmado com a organização de cada evento, o Polvo Tickets poderá realizar a cobrança de uma taxa de conveniência para cada ingresso adquirido, a qual será incluída no preço total a ser pago pelo USUÁRIO, podendo variar conforme a complexidade de cada evento.

3.2 - A taxa de conveniência será cobrada em valor igual para todos os USUÁRIOS e definida a critério da equipe POLVO TICKETS, servindo para cobrir os custos do serviço prestado e guardará equilíbrio entre o preço do ingresso e a conveniência disponibilizada ao USUÁRIO, de modo que possamos manter nossa página na internet, central de atendimentos, análise de créditos, bem como remunerar todos os profissionais que aqui trabalham para permitir-lhe optar por comprar ingressos sem sair de casa ou em locais que estejam mais próximos a sua residência, ao seu trabalho, a sua escola, etc.

4 - DA DESISTÊNCIA DA COMPRA

4.1 - O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento da compra no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da compra até o limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do evento.

4.2 - O cancelamento da compra deverá ser formalizado através do e-mail meajuda@polvotickets.com.br da POLVO TICKETS, enviado dentro do prazo previsto no item 4.1.

4.3 – É de responsabilidade do USUÁRIO, a inutilização do ingresso após a confirmação da desistência da compra, ficando este indisponível para a entrada no evento.

4.4 - O reembolso do USUÁRIO ocorrerá em até 30 (trinta) dias da data de solicitação de cancelamento, por depósito bancário ou crédito no cartão, conforme a opção de compra, descontado o valor da taxa de conveniência, se o cancelamento for efetivado após 7 dias da data da compra.

4.4.1 – Em caso de reembolso por crédito no cartão, o USUÁRIO deverá atentar às políticas da sua operadora/banco, podendo ocorrer o creditamento em fatura posterior ou subsequente, a depender da data de fechamento da fatura do cartão.

4.5 - Não cabe o pedido de desistência e reembolso do valor pago caso o USUÁRIO adquira o ingresso após as 48 horas que antecedem o evento.

4.6 - Todas as reclamações e pedidos de desistência realizados durante e após a realização do evento deverão ser encaminhados diretamente à organização do evento, estando a POLVO TICKETS isenta de qualquer responsabilidade.

4.7 - Não se utilizando o USUÁRIO do direito de arrependimento e desistência, na forma e prazos aqui estipulados, considerar-se-á perfeita e acabada a obrigação contraída no presente instrumento, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

5 - DA RESPONSABILIDADE DO POLVO TICKETS

5.1 – O POLVO TICKETS é responsável tão somente pelo serviço de conveniência de compra on-line de ingressos referente aos eventos divulgados, estando isenta de qualquer responsabilidade referente à organização e realização do evento.

5.2 – A responsabilidade do POLVO TICKETS se encerra com confirmação da transação online enviada por email.

5.3 - Os ingressos são disponibilizados por conta, responsabilidade e ordem dos organizadores dos eventos, os quais definem os preços e quantidades a serem comercializadas, conforme contrato de prestação de serviços com o POLVO TICKETS, sendo os organizadores os únicos responsáveis pelo evento, sem qualquer tipo de colaboração e participação do POLVO TICKETS, exceto a prestação do serviço de intermediação de compra dos ingressos.

5.4 - A responsabilidade do POLVO TICKETS é limitada exclusivamente à intermediação da venda eletrônica sem que haja qualquer tipo de vínculo de sociedade ou parceira comercial, com exceção da prestação de serviços de venda de ingressos on-line, estando o POLVO TICKETS isenta de qualquer responsabilidade por problemas referentes aos eventos como a interrupção, o cancelamento, mudanças de local ou horário, substituição de artistas, danos aos usuários, entre outros.

5.5 – A organização do modo de efetivação da troca/retirada do ingresso na bilheteria do evento é responsabilidade do produtor do evento.

6 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

6.1 - As regras e condições de uso ora apresentadas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem necessidade de comunicação prévia do POLVO TICKETS.

6.2 - O USUÁRIO ao utilizar o site www.polvotickets.com.br para a aquisição de ingressos estará concordando expressamente com as regras e condições de utilização ora apresentadas, nos termos da legislação vigente.

6.3 – O POLVO TICKETS se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro do USUÁRIO e impedir usos futuros, cancelar a compra de ingressos, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, na hipótese de violação das regras e condições explicitadas neste contrato.

6.4 - O USUÁRIO declara ser plenamente capaz para celebrar o presente termo, bem como declara ter ciência da necessidade de preenchimento correto de seus dados, sendo vedado o uso de dados de terceiros.

6.5 – Em função das características dos eventos divulgados no site www.polvotickets.com.br, poderão ocorrer restrições como, por exemplo, proibição de uso de máquinas fotográficas, gravação de áudios e porte de determinados objetos, os quais ficarão ao critério do produtor responsável pelo evento e terão conferência durante toda a sua realização, podendo a infração acarretar inclusive a retirada do USUÁRIO do evento, sem qualquer restituição de valores.

6.6 – Da mesma forma, em função das características dos eventos divulgados no site www.polvotickets.com.br, poderão ocorrer gravações/captura de áudio e imagens por parte dos produtores do evento e/ou pessoas devidamente autorizadas para posterior publicação, divulgação, transmissão, etc., sendo que o USUÁRIO, ao comparecer ao evento, manifesta sua concordância e autorização de uso gratuito de sua imagem, nome e voz.

6.7 – O produtor do evento é o responsável por todas as questões legais referentes ao evento tais como alvarás, regras de segurançase leis específicas como “meia entrada”.

7 - DO CADASTRO

7.1 – Os serviços da Polvo Tickets estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Polvo Tickets temporária ou definitivamente.

7.2 – Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à Polvo Tickets.

7.3 - O Usuário compromete-se a notificar a Polvo Tickets imediatamente, e através de um meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma.

7.4 - O cadastro efetuado pelo Polvo Tickets é um cadastro realizado no banco de dados da Marca Polvo Louco, sendo assim, o cadastro pode ser utilizado para o acessos de quaisquer outro serviço disponibilizado pela empresa.

8 - DO PAGAMENTO

8.1 – O pagamento dos eventos criados pelo USUÁRIO será efetuado no prazo de 20 dias após o término do evento.

8.2 - Do valor final pago referente as vendas do evento, será retirado uma comissão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por cada ingresso vendido.

8.3 - O pagamento ao USUÁRIO será realizado na conta bancária preenchida pelo mesmo em sua conta no POLVO TICKETS

8.4 - Na ocasião do USUÁRIO não informar os dados bancários ou preencher os mesmos incorretamente o repasse do valor poderá levar mais 20 dias

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – O presente termo tem prazo indeterminado, iniciando-se com a efetivação do cadastro.

9.2 - Visando a proteção dos direitos dos USUÁRIOS e de terceiros, caso ocorra à tentativa ou a efetiva utilização indevida dos serviços de conveniência de compra on-line de ingressos, o POLVO TICKETS poderá indicar os dados do USUÁRIO às autoridades públicas, aos serviços de proteção ao crédito, dentre outros, para início dos procedimentos legais e administrativos cabíveis.

9.3 – Excluindo-se os casos de suspeita de prática de ato ilícito, notificação de autoridade pública entre outros, o POLVO TICKETS se compromete a não divulgar, ceder, vender ou transferir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO.

9.4 – Antes da finalização de qualquer compra, o POLVO TICKETS recomenda ao USUÁRIO que leia a sessão “central de ajuda” do site www.polvotickets.com.br.

9.5 – Caso qualquer cláusula do presente termo seja considerada nula ou sem efeito, não resultará na nulidade total do termo, permanecendo em vigor nas demais cláusulas, permanecendo os direitos e obrigações ora acordados.

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